TERMOS DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO EASYLOOK

O USUÁRIO deve ler com atenção o conteúdo do presente documento antes de ACEITAR suas bases e, após seu aceite terá acesso a utilizar integralmente os serviços do Sistema EASYLOOK, pois o acesso completo ou uso deste Sistema implica na aceitação tácita e integral das regras estabelecidas pela presente Autorização de Uso.

I - A CONCEDENTE, MMF TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA ME, E SUA PROPOSTA.

1. Pelo presente instrumento particular, a MMF TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA. - ME, regularmente constituída na forma da lei, confere AUTORIZAÇÃO DE USO a pessoa que deseja utilizar dos serviços do Sistema EASYLOOK oferecidos através do SITE "easylookapp.com.br" e pelas lojas virtuais de comercialização e distribuição de AAP's para sistemas IOS, Android e demais tecnologias afins, ajustando-se e obrigando-se, ambos, por si e por seus eventuais sucessores, às seguintes condições:

   II - DEFINIÇÕES.

2. Para efeitos do presente documento entende-se por:
   1. CONCEDENTE: MMF TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA. - ME;
   2. SISTEMA EASYLOOK (ou apenas "EASYLOOK" - sinal com pedido de marca protocolado no INPI) é o nome dado pela CONCEDENTE para um conjunto de soluções integradas formado por método de negócio inovador e diversas soluções para dispositivos móveis e programa de computador, para uso através de acesso a internet, criado e desenvolvido por seus próprios técnicos e analistas, para fornecer uma experiência inovadora à pessoa que deseja tomar os serviços de um profissional ou prestador de serviços da área de beleza (capilar, facial, estética corporal, etc.), bem como adquirir produtos de beleza e afins, além de manter contato com profissionais, industrias e distribuidores, participando de programas de fidelidade e relacionamento, concursos, programas de cuponagem ( cupons de prêmios e/ou descontos), pesquisas de mercado e tendências, agendamentos de atendimentos em estabelecimentos comerciais, hotéis e residências ou onde for de seu interesse e esteja o profissional contactado de acordo, tudo em um ambiente virtual seguro e dinâmico em que possa interagir com outras pessoas com os mesmos interesses ou semelhantes.
   3. USUÁRIO: são as pessoas naturais ou jurídicas, consumidores finais de bens e serviços, profissionais autônomos, MEI - Micro Empreendedor Individual, estabelecimentos comerciais formais ( clínicas, salões de beleza, distribuidores, etc..) ou industrias do setor de beleza e estética corporal, que de qualquer forma acessam e usam os serviços oferecidos pelo SISTEMA EASYLOOK;
   4. SITE: conjunto de páginas ou lugares no ambiente da internet (rede mundial de computadores) ocupado com CONTEÚDO de uma sociedade empresária ou de uma pessoa.
   5. SITE EASYLOOK: é o SITE de internet registrado no Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (www.registro.br) sob o domínio "easylookapp..com.br", com todos os recursos e ferramentas relacionadas a este.
   6. APP: O aplicativo para smartphones integrado ao site Easylook.
   7. CONTEÚDO: inclui texto, programas, scripts, gráficos, fotos, sons, imagens, músicas, vídeos, combinações audiovisuais, animações, recursos interativos e outros materiais aos quais os USUÁRIOS têm acesso ou que submetem a um SITE, incluindo bases de dados originais e não originais.
   8. Publicação(ões): inserção de qualquer conteúdo no SISTEMA EASYLOOK, ainda que associada a uma PUBLICAÇÃO anterior (p.e.: comentários).
   9. LINK(S) OU ENLACES: significa um acesso eletrônico, seja por meio de imagens ou palavras, que referencia e permite a conexãeo a outras telas de um mesmo ou de outros SITES.
   10. Mídia: qualquer meio de comunicação de informações, seja ele conhecido no presente ou ainda a ser desenvolvido ou criado.
   11. COOKIE(S): pequeno arquivo de texto armazenado nas pastas de arquivos locais configuradas para alimentar com dados o funcionamento dos programas que permitem acessar a internet, como os navegadores de internet. Este recurso possibilita a identificação de USUÁRIOS e o direcionamento de documentos de acordo com parâmetros pré-estabelecidos. De outro lado, este mesmo recurso costuma aumentar a velocidade de resposta de um SITE.
   12. SPAM: são mensagens eletrônicas (normalmente, e-mail) enviados a um grupo de USUÁRIOS sem a respectiva manifestação de vontade por parte destes.
   13. ON-LINE: atividade realizada na ou através da internet
   14. OFF-LINE: atividade realizada por meio físico, contato telefônico ou qualquer outra forma de comunicação, eletrônica ou não, que não utilize a internet.
   15. AUTORIZAÇÃO DE USO: É a permissão de utilização do sistema EASYLOOK dada pela Concedente ao Usuário, sob normas e regras editadas por lei ou pela EASYLOOK através do Termo de Autorização de Uso.
   16. AVALIAÇÃO ou REVIEW / FEEDBACK: São as opiniões de uso dos serviços, quanto a qualidade, preço, durabilidade, presteza, padrão de atendimento e etc., inseridas no SISTEMA EASYLOOK livremente pelos USUÁRIOS.
   17. NEGOCIAÇÃO, TRANSAÇÃO / ACORDO ou AJUSTE: toda e qualquer interação feita entre os USUÁRIOS, por meio do SISTEMA EASYLOOK que tem como objeto os interesses comuns dos USUÁRIOS.

   III - PROPRIEDADE INTELECTUAL

3. O USUÁRIO RECONHECE QUE a CONCEDENTE é titular de todas as criações de fundo e forma, bem como dos sinais e obras protegidos por Direitos Exclusivos e não exclusivos de Propriedade Intelectual (Industrial e Autoral), como por exemplo, proteção de dados pessoais (data protection) e informações não divulgadas, reunidas e sistematizadas mediante investimento da CONCEDENTE, bem como, bases de dados originais e pela tutela da concorrência leal, bom como de todos os produtos e serviços nomeados ou relacionados com o termo "EASYLOOK" que disponibilizou ao mercado através de acesso ao público sob as condições desta autorização, sendo também titular do domínio "easylookapp.com.br".

   IV - ABRANGÊNCIA DA PRESENTE AUTORIZAÇÃO DE USO

4. Por esta "AUTORIZAÇÃO DE USO", o USUÁRIO fica ciente que, ao utilizar o SITE EASYLOOK, aceita e adere integralmente às condições dos presentes TERMOS DE AUTORIZAÇÃO DE USO, bem como Às suas modificações a serem realizadas a posteriori.
5. Este documento informa as responsabilidades, deveres e obrigações que todo USUÁRIO assume ao acessar e/ou utilizar o SISTEMA EASYLOOK e seus serviços relacionados, tais como softwares, complementos, plug-ins, barras e acessórios, a não ser quando regido por um TERMO DE USO específico.
6. A natureza do serviço disponibilizado pelo SISTEMA EASYLOOK, em relação a cada um de seus USUÁRIOS, é pessoal e intransferível, na medida em que é baseado única e exclusivamente nos direito fundamentais a liberdade de expressão, a intimidade, a vida privada, a honra, a imagem das pessoas e a reparação do dano moral e material decorrente de sua violação (inciso IX do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil).
7. O SISTEMA EASYLOOK oferece um mecanismo personalizado de seleção e sugestão de divulgações ("publicações") de outros USUÁRIOS de acordo com interesses previa e livremente especificados pelo próprio USUÁRIO.
8. O SITE EASYLOOK atua como veículo e meio de interação entre profissionais, distribuidores, industrias e consumidores de produtos e serviços inerente ao setor de beleza corporal e estética, possuindo mais a interação social em torno de temas e interesses escolhidos livremente por cada USUÁRIO.
9. As funcionalidades adicionais do SISTEMA EASYLOOK, possíveis graças à tecnologia da informação e características próprias do referido sistema, não desvirtuam o fato de o SITE EASYLOOK exibir informações inseridas no sistema diretamente por USUÁRIOS, pelas quais a CONCEDENTE NÃO SE RESPONSABILIZA.
10. O SITE EASYLOOK somente fornecerá ao USUÁRIO informações e serviços mediante expressa concordância aos TERMOS DE USO aplicáveis, assim como aos demais documentos incorporados ao mesmo por referência.
11. Desse modo, os USUÁRIOS devem conferir junto aos outros USUÁRIOS a veracidade de toda e qualquer informação contida no SITE EASYLOOK, conforme explicado na declaração de privacidade, bem como adotar todas as medidas necessárias para se proteger de danos, fraudes, ilícitos civis e penais, "on-line" ou "off-line".
12. O uso do SISTEMA EASYLOOK é condicionado à total e irrenunciável concordâcncia do USUÁRIO com os TERMOS DE USO aplicáveis, bem como demais condições e informações. O USUÁRIO fica ciente que seu acesso aos serviços do SISTEMA EASYLOOK será desautorizado caso descumpra os presentes TERMOS DE AUTORIZAÇÃO DE USO ou venha a não aceitar quaisquer de suas alterações.
13. O SISTEMA EASYLOOK não se responsabiliza, em hipótese alguma, das negociações, tratativas, ajustes e pactuações realizadas entre os USUÁRIOS enquanto no uso "on-line" ou "off-line", ficando expresso de forma irrevogável e irretratável que o SISTEMA EASYLOOK apenas fornece o veículo tecnológico que permite aos USUÁRIOS interagirem social e comercialmente, não respondendo e não podendo ser imposto ao SISTEMA EASYLOOK, qualquer dano, risco, perda ou ato praticado entre os USUÁRIOS.
14. Não há entre USUÁRIOS e SISTEMA EASYLOOK, qualquer vínculo de emprego, contrato de representação, intermediação ou distribuição, sendo os USUÁRIOS livres para transacionar e negociar livremente entre si, desde que tenham aceito o TERMO DE AUTORIZAÇÃO e suas modificações e alterações futuras.
15. O SITE EASYLOOK fornece ao USUÁRIO acesso a serviços do SISTEMA EASYLOOK, que conta com informações disponibilizadas por outros USUÁRIOS, não sendo da CONCEDENTE a autoria ou a responsabilidade sobre tais informações.
16. Assim, em decorrência da natureza dos serviços oferecidos através do SITE EASYLOOK, a CONCEDENTE é isenta de qualquer responsabilidade que advenha das interações, relações ou acordos realizadas entre os USUÁRIOS, direta ou indiretamente, realizados através do SITE EASYLOOK ou de qualquer outro acesso ao SISTEMA EASYLOOK, especialmente - mas não se limitando - aquelas relacionadas a seguir:
    1. conteúdo e informações divulgadas na(s) PUBLICAÇÃO(ões), que são de responsabilidade exclusiva do autor, a ser identificado pelo nome de USUÁRIO;
    2. qualquer espécie de acordo ou combinação realizado entre USUÁRIOS, "on-line" ou "off-line";
    3. danos emergentes que terceiros, USUÁRIOS ou não usuários, possam vir a sofrer como resultado de PUBLICAÇÃO ou negociação e acordo firmado entre os USUÁRIOS para ou através do SISTEMA EASYLOOK ou atividades acordadas através de quaisquer de seus meios de acesso;
    4. comentários em review, feedback ou avaliação, dos bens, produtos e serviços transacionados entre os USUÁRIOS através do SISTEMA EASYLOOK;
17. Portanto, a CONCEDENTE não é responsável por qualquer açãeo ou omissão do(s) USUÁRIO(S) baseadas nas negociações, avaliações, informações, vídeos, fotos ou outros materiais veiculados por qualquer USUÁRIO, automaticamente sugerida ou buscada, uma vez que não se enquadra no conceito legal de fornecedor preceituado no artigo 3º do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
18. O USUÁRIO fica ciente que toda e qualquer responsabilidade as suas próprias publicações, sob os termos da lei, em particular os artigos 186 e 187 e caput do artigo 927 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002):

    "Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

    Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econôcmico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

    (...)

    Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo."

19. De outro lado, a CONCEDENTE envidará seus melhores esforços para manter o SITE EASYLOOK sempre atualizado, operante, completo e preciso, não se responsabilizando, contudo, por erro, fraude, inexatidão, imprecisão ou divergência nos dados, informações, vídeos, fotos ou quaisquer outros materiais inseridos no SISTEMA EASYLOOK por meio de qualquer PUBLICAÇÃO, REVIEW, FEEDBACK ou negociação, que são de responsabilidade única e exclusiva do USUÁRIO que realizou tal PUBLICAÇÃO, REVIEW, FEEDBACK ou NEGOCIAÇÃO.
20. Neste contexto, a CONCEDENTE deve ser eximida da responsabilidade decorrente de qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra um ou mais USUÁRIOS por atos por eles praticados, na medida em que o SISTEMA EASYLOOK atua apenas como ambiente social disponível ao público em geral que aceita e concorda com os TERMOS DE USO aplicáveis, em especial os presentes TERMOS DE AUTORIZAÇÃO DE USO.
21. Eventuais erros no funcionamento do SITE EASYLOOK serão corrigidos durante o período que for necessário para manutenção. O USUÁRIO fica ciente que possíveis quedas de acesso ou indisponibilidades dos serviços do SISTEMA EASYLOOK NÃO ACARRETAM QUALQUER TIPO DE REPARAÇÃO por parte da CONCEDENTE ao USUÁRIO.

    V - CUIDADOS DOS USUÁRIOS

22. A CONCEDENTE instrui aos USUÁRIOS que:
    1. verifiquem cuidadosamente a natureza do conteúdo que pretende inserir no SISTEMA EASYLOOK e das publicações com as quais pretende interagir, ficando cientes que o farão por sua única conta e próprio risco;
    2. sejam cautelosos e criteriosos com os dados de sua identificação individual sempre que acessar a internet, informando-os apenas a pessoas em quem confiem, ainda que USUÁRIOS (do SISTEMA EASYLOOK);
    3. adote todas as medidas necessárias para se proteger de danos, inclusive fraudes ou estelionato "on-line";
    4. atue com rigorosa observância de todas as determinções destes TERMOS DE USO.
    5. Não promova a inserção de PUBLICAÇÃO, Fotos ou INFORMAÇÃO que, de qualquer forma, incitem a pratica de delitos penais de qualquer natureza, de conteúdo sexual (fotos, vídeos, imagens, desenhos, etc.), apologia ou divulgação de uso de drogas e entorpecentes ilegais
23. Toda transação realizada pela internet deve ocorrer com cautela e bom senso redobrados por parte dos envolvidos. Logo, O USUÁRIO deverá avaliar os riscos das publicações e interações que realiza, levando em consideração que poderá, eventualmente, lidar com pessoas que se utilizam de falsas identidades, com pessoas menores de idade ou com demais incapazes na forma dos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro.
24. COOKIES - O USUÁRIO através destes TERMOS DE AUTORIZAÇÃO DE USO aceita ser identificado pelo SISTEMA EASYLOOK através do SITE EASYLOOK, por exemplo, pelo uso de COOKIES e/ou por qualquer outro tipo de tecnologia. A política de acesso pelo Usuário via Cookie tem como finalidade o aprimoramento contínuo dos serviços prestados disponiblizados através do SITE EASYLOOK e assegurar maior segurança a todos os USUÁRIOS.
25. DADOS PESSOAIS - RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO - O USUÁRIO pode, eventualmente, quando acessar o SITE de parceiros, patrocinadores ou anunciantes através do SITE EASYLOOK, ser convidado a prestar informações financeiras e/ou pessoais suas. Em tais circunstâncias, as mencionadas informações não serão enviadas pelo USUÁRIO à CONCEDENTE apenas porque acessou o SITE desse terceiro através do SITE EASYLOOK, mas sim diretamente ao mantenedor do SITE acessado, não tendo a CONCEDENTE qualquer responsabilidade pela utilização e manejo das informações prestadas a terceiros. Cabe tão somente ao USUÁRIO discernir sobre a conveniência de disponibilizar seus dados pessoais para terceiros.
26. SPAM - A CONCEDENTE envidará seus melhores esforços para evitar o envio não solicitado de e-mails. Para tanto, resta estabelecido que é absoluta e terminantemente proibida a utilização do SITE EASYLOOK ou do SISTEMA EASYLOOK para a distribuição de SPAM ou o envio indiscriminado de mensagens de qualquer natureza via correio eletrônico, respondendo civilmente aquele que assim proceder.
27. Para realizar a interação com outros USUÁRIOS, o USUÁRIO não terá que desembolsar qualquer taxa, emolumentos ou honorários para o(s) ANUNCIANTE(S), a que título seja. Qualquer intento nesse sentido por parte de qualquer outro USUÁRIO pode e deve ser imediatamente comunicado à CONCEDENTE através do "fale conosco" no SITE EASYLOOK ou do e-mail contato@easylookapp.com.br, para a adoção das medidas cabíveis.
28. O conteúdo do SITE EASYLOOK poderá ser acessado, utilizado e impresso para o uso pessoal e não comercial do USUÁRIO, que não poderá copiar, modificar, criar trabalho derivado, transferir ou ceder, a título gratuito ou oneroso, qualquer informação, "software", lista de USUÁRIOS ou qualquer outra lista ou serviços obtidos no SISTEMA EASYLOOK para uso pessoal, sob pena de responder judicialmente pelos atos praticados nas esferas cível e criminal.
29. Além disso, OS USUÁRIOS NÃO PODERÃO, e são causas de desautorização do acesso ao SISTEMA EASYLOOK:
    1. transmitir ou enviar informações, de qualquer natureza, que possam incitar induzir ou promover atitudes discriminatórias, que contiver mensagens violentas ou delituosas ou que atentem contra os bons costumes, à moral ou, ainda, que contrariem a ordem pública;
    2. realizar a divulgação de materiais ilegais, agressivos, caluniosos, abusivos, difamatórios, discriminatórios, ameaçadores, danosos, invasivos da privacidade de terceiros, terroristas, vulgares, obscenos ou, ainda, condenáveis, de qualquer tipo ou natureza, bem como aquele conteúdo que seja prejudicial a menores ou à preservação do meio ambiente de algum modo;
    3. cadastrar-se para acessar o SISTEMA EASYLOOK com informações falsas ou de propriedade de terceiros;
    4. utilizar os serviços disponíveis no SITE EASYLOOK para fins estranhos àqueles que se destinam;
    5. alterar, apagar e/ou corromper dados e informações de terceiros;
    6. violar segredo protegido por lei, a intimidade, a vida privada, a honra e/ou a imagem de qualquer pessoa, natural ou jurídica, seja essa pessoa USUÁRIO ou não usuário;
    7. transmitir sem autorização ou violar os direitos da CONCEDENTE sobre a propriedade intelectual relativa aos SISTEMA EASYLOOK e ao SITE EASYLOOK, bem como, em geral, dos seus USUÁRIOS e terceiros não usuários, isso é, direito autoral, direitos sobre marcas e outros sinais, direitos sobre patente, segredos industriais, segredos de negócio, informações confidenciais etc., através de qualquer espécie de conteúdo inserido no SISTEMA EASYLOOK ou referenciado de qualquer forma ao sinal "EASYLOOK";
    8. usar nome de USUÁRIO (login) que guarde qualquer semelhança com o nome "EASYLOOK", ou qualquer vinculação com os serviços prestados SISTEMA EASYLOOK;
    9. transmitir ou enviar, por meio de links de remissão ou diretamente, arquivos com vírus, worms, spy, malware, "cavalos de Tróia" ou outros programas de computador, com CONTEÚDO invasivo, destrutivo ou que cause dano temporário ou permanente aos equipamentos ou dados de qualquer pessoa, USUÁRIO ou não usuário, e/ou aos equipamentos ou dados do SISTEMA EASYLOOK, da CONCEDENTE ou de terceiros a seu serviço;
    10. utilizar nomes, apelidos ou mensagens considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais de outra pessoa, USUÁRIO ou não-usuário;
    11. utilizar endereços de computadores, de rede ou de correio eletrônico (e-mail) falsos ou fraudulentos para fins de cadastro no SITE EASYLOOK, situação em que contra si poderão ser tomadas, a critério da CONCEDENTE, as medidas judiciais cabíveis, inclusive no âmbito criminal;
    12. utilizar qualquer nome e/ou apelido ou realizar PUBLICAÇÃO que alegue, insinue ou sugira que os produtos ou serviços anunciados pelo respectivo USUÁRIO pertencem à CONCEDENTE, que façam parte de SISTEMA EASYLOOK ou do SITE EASYLOOK;
    13. anexar URLs, endereços de e-mail ou outro material publicitário ou de natureza de anúncio e/ou publicidade de terceiros sem prévia autorização da CONCEDENTE.

    VI - DISPOSIÇÕES GERAIS

30. O descumprimento às condições, termos e observações destes TERMOS DE USO confere à CONCEDENTE o direito de cancelar, suspender, excluir e/ou desativar o cadastro ou o material enviado pelo(s) USUÁRIO(s), temporária ou definitivamente, ao seu único e exclusivo critério, sem prejuízo das cominações legais pertinentes e bastando a mera comunicação ao(s) interessado(s) sobre a ação tomada dentro do SISTEMA EASYLOOK.
31. Todos os materiais do SITE EASYLOOK, incluindo, mas não se limitando a, a apresentação, o "layout", as marcas, os logotipos, os sistemas, os produtos, as denominações de serviços e quaisquer outros materiais e sinais, inclusive bases de dados, programas, arquivos, imagens, vídeos ou bens de qualquer outra natureza, que tenham suas veiculações autorizadas no SITE EASYLOOK por meio de contrato comercial, são protegidas pela legislação de Propriedade Intelectual.
32. Caracterizará como infração da legislação vigente, o uso indevido de materiais protegidos por propriedade intelectual (direito autoral, marcas, patentes, know-how etc.) presentes no SITE EASYLOOK, ficando o(s) USUÁRIO(S) infrator(es) sujeito(s) às medidas judiciais (civis e penais) cabíveis à espécie.
33. Os riscos derivados da utilização do SISTEMA EASYLOOK são do USUÁRIO(S), de forma que, se seu uso resultar na necessidade de serviços e/ou reposição de material, equipamento, propriedade ou informação do próprio USUÁRIO, de outro USUÁRIO ou de terceiros, a CONCEDENTE não se responsabiliza pelo respectivo custo.
34. De nenhum modo a CONCEDENTE será responsabilizada por qualquer dano, direto, indireto, especial, incidental ou resultante de qualquer fato relacionado ao ou decorrente do uso do SISTEMA EASYLOOK, inclusive por quaisquer informações, produtos e/ou serviços obtidos através dele. Eventual dano, seja qual for sua natureza, será de responsabilidade dos respectivos USUÁRIOS.
35. O SITE EASYLOOK contém LINKS para outros SITES operados por terceiros. Esses LINKS são fornecidos somente para sua referência, razão pela qual, a CONCEDENTE não tem controle sobre esses outros SITES e não se responsabiliza pelo CONTEÚDO dos mesmos, sendo que a inclusão desses LINKS no SITE EASYLOOK não implica na aprovação do material ou qualquer associação com a CONCEDENTE, seus administradores e sócios. Assim, ao acessar e usar esses SITES de terceiros e as informações, materiais, produtos e/ou serviços neles disponibilizados, o USUÁRIO(S) o estará fazendo por sua própria conta e risco, de forma que, ao ser encaminhado para outro SITE, o USUÁRIO estará sujeito à política de privacidade e aos termos de uso desse SITE, sobre o qual a CONCEDENTE não tem qualquer ingerência.
36. DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE EASYLOOK - Caso exista alguma dúvida em relação a utilização dos dados coletados pelo SITE EASYLOOK, o USUÁRIO deverá consultar a nossa DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE disponível no próprio SITE.
37. A CONCEDENTE poderá fazer mudanças nos serviços, produtos, informações e quaisquer outros materiais disponíveis no SITE EASYLOOK, inclusive encerrar suas atividades a qualquer momento, sem a necessidade de, em qualquer caso, enviar qualquer notificação prévia aos USUÁRIOS e sem o direito de indenização a qualquer ANUNCIANTE(S) ou outros USUÁRIOS.
38. A CONCEDENTE poderá alterar, modificar e/ou ajustar estes TERMOS DE USO a qualquer tempo, sendo que essas alterações, modificações ou ajustes terão efeito somente após se tornarem públicos. Desse modo, o USUÁRIO obriga-se a rever os TERMOS DE USO do SITE EASYLOOK periodicamente, ficando claro que todos os USUÁRIOS estão subordinados à aceitação dos TERMOS DE USO e Declaração de Privacidade aplicáveis a cada meio de acesso ao SISTEMA EASYLOOK, vigentes no momento em que acessarem ou utilizarem os serviços do SISTEMA EASYLOOK.
39. O USUÁRIO indenizará a CONCEDENTE por qualquer ação promovida em face desta por outro(s) USUÁRIO(S) ou por terceiro(s), em decorrência de atividades ilegais praticadas através do SITE EASYLOOK, seja em razão do descumprimento dos presentes TERMOS DE AUTORIZAÇÃO DE USO ou de demais políticas do SITE EASYLOOK ou do SISTEMA EASYLOOK, seja pela violação de qualquer lei ou outro ato que cause danos aos direitos, de qualquer natureza e espécie, da própria CONCEDENTE ou de terceiros.
40. O USUÁRIO detém todos os direitos de propriedade sobre a informação, texto, gráfico ou outros materiais que inserir no SISTEMA EASYLOOK através do SITE EASYLOOK de forma que, ao fazê-lo, esse material é cedido ao SITE para fins de reprodução, PUBLICAÇÃO e distribuição de todos os arquivos, textos e gráficos integral ou parcialmente constituintes do respectivo CONTEÚDO, "on-line" e "off-line", do SITE EASYLOOK.
41. O USUÁRIO não poderá editar ou remover CONTEÚDO da PUBLICAÇÃO realizada no SISTEMA EASYLOOK, através do SITE EASYLOOK ou a qualquer meio de acesso, sendo dever do próprio USUÁRIO manter atualizados todos os seus dados, bem como o conhecer o próprio acervo de PUBLICAÇÕES.
42. DA EXCLUSÃO DE PUBLICAÇÕES - A única forma de se realizar a exclusão de determinada publicação é por seu conteúdo ser considerado inadequado, proibido ou violador de direitos pela Lei ou por quaisquer TERMOS DE USO aplicáveis, o que deverá ser feito por meio do serviço "fale conosco" no SITE EASYLOOK, pelo qual o interessado notificará justificadamente à CONCEDENTE, que responderà ao pedido em no máximo 2 dias úteis e tomarà as medidas cabíveis no SISTEMA EASYLOOK em no máximo 72 (setenta e duas) horas.
43. Estes TERMOS DE AUTORIZAÇÃO DE USO se aplicam a todos os USUÁRIOS, ainda que não cadastrados no SISTEMA EASYLOOK, mas que a ele tiveram acesso excepcional por mera liberalidade da CONCEDENTE, desde que se identifiquem.
44. O USUÁRIO autoriza o uso, pela CONCEDENTE, de todos os Direitos de Propriedade Intelectual para a PUBLICAÇÃO sob as condições dos presentes TERMOS DE USO. Assim, cumpre esclarecer que o USUÁRIO mantém todos os direitos de propriedade sobre o CONTEÚDO que inserir no SISTEMA EASYLOOK através do SITE EASYLOOK, ficando a CONCEDENTE autorizada a usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir e executar o CONTEÚDO em conexão com o SISTEMA EASYLOOK para, não exclusivamente, mas principalmente, as atividades de promoção e redistribuição parcial ou total dos Serviços e Produtos EASYLOOK em qualquer formato de mídia e através de qualquer canal de mídia ou plataforma de operação. Desta forma, todo o CONTEÚDO inserido no SISTEMA EASYLOOK pelo USUÁRIO através do SITE EASYLOOK estará livre e desembaraçado de qualquer obrigação pecuniária perante o USUÁRIO por parte da CONCEDENTE, seus funcionários, agentes, colaboradores ou representantes, não sendo exigível qualquer documento específico de licenças disponíveis para isso ou remuneração pelos direitos sobre tais CONTEÚDOS.
45. A CONCEDENTE não garante a confidencialidade nem oferecerá o anonimato em relação a qualquer CONTEÚDO enviado, sendo importante destacar que o USUÁRIO é o único responsável por sua PUBLICAÇÃO e pelas consequêcias de enviar ou publicar qualquer CONTEÚDO.
46. A CONCEDENTE não endossa qualquer CONTEÚDO enviado por qualquer USUÁRIO ou qualquer opinião, recomendação ou conselho nele expresso. A CONCEDENTE não tem qualquer responsabilidade pelo conteúdo das informações veiculadas no SITE pelos USUÁRIOS ou por anunciantes não usuários.
47. A CONCEDENTE não autoriza e proíbe atividades que violem os direitos autorais e os direitos de propriedade intelectual nos serviços EASYLOOK, ficando desde já autorizada a remover, sem aviso prévio, todo o CONTEÚDO atentatório uma vez notificado de que tal CONTEÚDO infringe o direito de propriedade intelectual de qualquer outra pessoa, qualquer lei vigente ou os presentes TERMOS DE AUTORIZAÇÃO DE USO.
48. DAS MULTAS e PENALIDADES - O uso do SISTEMA EASYLOOK por pessoa não autorizada estará sujeito à cobrança de multa por ocorrência de 100 vezes o valor do salário mínimo mais alto vigente na República Federativa do Brasil. O uso do SISTEMA EASYLOOK em desacordo ou em violação aos presentes TERMOS DE AUTORIZAÇÃO DE USO ou em violação a qualquer lei vigente poderá ocasionar, isolada ou comutativamente, sem prejuízo da devida reparação civil por danos materiais e/ou morais perante a CONCEDENTE:
    1. a exclusão da respectiva PUBLICAÇÃO;
    2. a desautorização temporária ou permanente do USUÁRIO, que ficará sujeito ao bloqueio cadastral no SISTEMA EASYLOOK dos elementos identificadores de sua identidade, tais como nome de usuário (login), email de cadastro, nome civil etc;
    3. a cominação de multa de 10 a 100 vezes o valor do maior salário mínimo vigente na República Federativa do Brasil, valor esse a ser arbitrado em reais pela CONCEDENTE em razão da gravidade da violação;
    4. a notificação das autoridades competentes acerca de atividades criminosas e ilegais, ainda que de menor gravidade.

    VII - DA COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES

49. Quaisquer avisos ou comunicações, que uma das partes deseje ou seja obrigado a fazer a outra parte, em relação a direitos ou obrigações decorrentes do presente instrumento, deverão adotar a forma escrita e serão tidos como eficazmente entregues, se enviadas através do "fale conosco" disponível no SITE EASYLOOK ou do e-mail contato@easylookapp.com.br, podendo ser continuadas através da troca de mensagens eletrônicas (e-mails) ou cartas físicas, uma vez que fiquem esclarecido os respectivos endereços.
50. As partes convencionam o recebimento de mensagens, publicações, fotografia ou captura do estado da tela de monitor ou outro dispositivo e toda sorte de arquivos eletrônicos como prova documental para todos os efeitos, desde que com aviso de confirmação de recebimento ou outro tipo de protocolo que certifique o recebimento da comunicação.

    VIII - ELEIÇÃO DE FORO

51. Acordam as partes que qualquer controvérsia, conflito, questão, dúvida ou divergência decorrente de ou relacionada com este contrato (Termo de Autorização de Uso), não resolvida na primeira tentativa de composição amigável, será definitivamente resolvida perante o Juízo competente do foro da Comarca de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, salvo se contrato mercantil comutativo, oneroso ou não, convencionar de forma diversa.